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Se de outro modo permitido ou exigido por lei.

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O Instituto detém o direito a esses bancos de dados e às informações neles contidas. Favor observar que você não tem obrigação de nos fornecer essas informações. No entanto, caso você opte por não fornecer esses dados, pode ser que não consigamos lhe fornecer as informações e os serviços esperados.

Podemos atualizar periodicamente esta Política de Privacidade e disponibilizar as modificações nesta página.

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